Declaração de Imposto de Renda Pessoas Físicas – 2017/2018: Orientações

O prazo para Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2018 é de 1º de Março a 30 de Abril de 2018.

Está obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda 2018 o contribuinte, residente no Brasil, que se enquadre, no ano-calendário de 2017, em qualquer das seguintes situações:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50; ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2017;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda tenha sido destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005.

A pessoa física que se enquadre em uma das situações acima, deve relacionar na Declaração de Imposto de Renda 2018 todos os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituíram, em 31 de dezembro de 2016 e em 31 de dezembro de 2017, seu patrimônio e o de seus dependentes, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2017.

Devem ser informados, também, as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2016 e em 31 de dezembro de 2017, em nome do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos ou extintos no decorrer do ano-calendário de 2017.

Os dependentes ou alimentandos com 12 anos ou mais, deverão ter o CPF informado. Antes, a exigência de CPF era apenas para dependentes acima de 14 anos.

A entrega da Declaração de Imposto de Renda 2018 após 30 de abril 2018, se obrigatória, resultará em multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, de, no máximo,  20% do imposto devido, e impede a emissão da Certidão Negativa de Tributos Federais.

Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa pode apresentar a sua declaração. Uma pessoa que não esteja obrigada, mas teve imposto de renda retido em 2017, e tem direito à restituição, precisa entregar a declaração para recebê-lo.

Médicos, psicólogos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e advogados terão que informar seu registro profissional e informar mês a mês, o rendimento obtido como pessoa física de cada paciente ou cliente.

Se você desejar que lhe prestemos essa assessoria, entre em contato conosco através do nosso telefone (85) 3261.2500 ou através do nosso email assessora@assessoraempresarial.com.br, para agendarmos uma consulta, na qual serão necessários os seguintes comprovantes:

  • Informe de rendimentos e salários, pró-labore, distribuição de lucros, rendimentos de aluguéis, aposentadorias;
  • Posição em 31/12/2017 de contas bancárias e aplicações financeiras;
  • Posição em 31/12/2017 fornecida por fundos de aposentadoria programada individual;
  • Despesas com educação própria e/ou de dependentes;
  • Recibos e notas fiscais de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, hospitais e planos de saúde;
  • Documentos que comprovem aquisição e/ou alienação de bens (veículos, imóveis, ações, outros bens de valor patrimonial);
  • Controle de compra e venda de ações, com apuração de impostos;
  • Comprovante de despesas do livro caixa (para prestadores de serviços autônomos);
  • DARFs de carnê-leão pagos;
  • Comprovante de doações concedidas ou recebidas;
  • Comprovante de despesas pagas de pensão alimentícia;
  • Comprovante de despesas pagas a advogados e engenheiros;
  • Comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial, etc.

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