Declaração de Imposto de Renda Pessoas Físicas – 2017/2018: Orientações – Ressalva

Para o Imposto de Renda de 2018, os dependentes ou alimentandos com idade a partir de 8 anos completados em 2017, deverão ter o CPF informado na declaração. Antes, a exigência de CPF era apenas para dependentes acima de 12 anos.

Para emitir o CPF de menores de idade sem título de eleitor, um dos pais ou representante legal deve comparecer a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil portando os documentos listados abaixo e pagar uma taxa; ou a uma entidade pública conveniada, gratuitamente.

Documentos necessários para a emissão do CPF de menores de idade:

Do Menor:

  • Certidão de nascimento que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
Do Responsável:
  • Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
  • Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso.

Para mais informações ou para avaliação individual, entre em contato conosco através do nosso telefone (85) 3261.2500 ou através do nosso email assessora@assessoraempresarial.com.br para agendarmos uma consulta.

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